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Fixa o valor do Salário Mínimo dos servidores municipais no ano de 2022, e dá outras providências.

Altera o § 3º do artigo 4º da lei nº 894/2000, e dá outras providências (Altera a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do município de Riacho das Almas/PE).

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de arquivos - SISMARQ.

Institui o Regime de Previdência Complementar do município de Riacho das Almas/PE; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; Adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Departamento de Trânsito Municipal - DTM, da junta administrativa de recursos de infração - JARI, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Riacho das Almas - REFIS Municipal 2022, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a qual passa a denominar-se Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, e dá outras providências -

Altera dispositivos da Lei nº 1.184/2015 que "Cria a Coordenadoria da Mulher, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social; Cria o cargo de Coordenador(a) da Mulher", e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Riacho das Almas/PE.

Institui o PISO SALARIAL dos Profissionais do Magistério Público da educação básica no município de Riacho das Almas/PE.

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS ATLETAS, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do município para o RIACHO PREVIDÊNCIA SOCIAL e demais providências na forma da Lei.

Define as Alíquotas de Contribuição Previdenciária do município para o RIACHO PREVIDÊNCIA SOCIAL e demais providências na forma da Lei.

Altera dispositivos Lei Municipal nº 1.072, de 30 de dezembro de 2009.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular "Ladeira de Patos", situada na Vila Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de custeio da nova Taxa de Administração do Riachoprev, nos termos da Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2000, acrescentando o art. 20-A à Lei Municipal nº 1.344/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Criação e Projetos, na estrutura da secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico, extingue 3 cargos de Assistente Técnico Administrativo, da secretaria de Finanças, e dá outras providências.

Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de ensino no município de Riacho das Almas/PE.

Dispõe acerca do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências,

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023.

Estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público da administração direta e indireta do município de Riacho das Almas/PE.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o plano de custeio da Nova Taxa de Administração do RiachoPrev, nos termos da portaria SEPRT/ME nº 1.467/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Governador Eduardo Campos, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurançao Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

PPA - Revisão do Plano Plurianual - 2023.

Fixa valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Regulamenta, no Âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, os capítulos III, IV, e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário de serviços públicos da administração pública, de que trata o § 3º do Art. 37 da Constituição Federal.

Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Riacho das Almas para o ano de 2022 e dá outras providências.

Denomina de Rua Severino Elias de Olanda ( Biu Elias), a Rua que fica na chegada da Vila Trapiá.

Denomina de Rua José Amâncio Sobrinho (Tito), a Rua Projetada nº 01 que vai da oficina de Zé Malô até a casa de Neto de Povinho na Vila Trapiá.

Denomina de Praça Vereador Manoel Vicente da Fonseca Sobrinho ( Nezinho de Trapiá), a praça localizada na Avenida Antônio Rosendo de Lima.

Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Que institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Que dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para estudantes de cursos profissionalizantes o curso superior do Município de Riacho das Almas e dá outras providências.

Que denomina nome do Ginásio Poliesportivo da Escola Mário da Mota Limeira como José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), no Município de Riacho das Almas e dá outras providências.

Que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público do Município de Riacho das Almas – PE, e dá outras providências.

Denomina como Josefa Benedita de Lima a 1ª Travessa Juvêncio Quaresma, conhecida Rua do CVT, na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Institui o Mês da Cultura e da Arte, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Institui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Institui o Programa Merenda nas Férias, e fixa outras providências

Autoriza a Criação, no Âmbito Municipal, do Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação, no Âmbito Municipal, do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica e Assistência Social - RECANTO FÊNIX.