Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2022
Data de Publicação
07/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o plano de custeio da nova Taxa de Administração do Riachoprev, nos termos da Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2000, acrescentando o art. 20-A à Lei Municipal nº 1.344/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação