Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2022
Data de Publicação
09/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Riacho das
Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação