Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas – RiachoPrev, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 02/06/2026
Observação