Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar no Município de Riacho das Almas/PE, com incentivo à aração de terras e limpeza de barreiros e açudes por meio de horas-máquina, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 14/04/2026
Observação