Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.457, de 1º de abril de 2024 ( Código Tributário Municipal), e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024 | Matéria colocada em votação | 10/12/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Kaio Bezerra
Protocolo: -
Turno: -
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Modifica o Projeto de Lei 012.2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. - Emenda Modificativa nº 5 de 2024 | Matéria colocada em votação | 17/12/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Gustavo Lucena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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No sentido de que seja feita a divulgação em ambientes públicos sobre o atendimento prioritário (Idosos acima de 60 anos, idosos acima de 80 anos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes e pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas ostomizadas, doadores de sangue e medula óssea, pessoas com visão monocular, portadores de fibromialgia, pessoas com síndrome de Down, autistas, diabéticos, pessoas em tratamento oncológico, pessoas com insuficiencia renal e crônica e transplantados e policiais e agentes em serviço, conforme as Leis Federais e Estaduais vigentes. - Requerimento nº 321 de 2024 | Matéria colocada em votação | 17/12/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 | Matéria colocada em votação | 17/12/2024 - |
Aprovado |