Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 948, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

APROVA, com ressalvas á prestação de contas de governo, de exercício de 2021 da prefeitura municipal de Riacho Das Almas/PE, que tinha como gestor responsável o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, nos termos do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado de Pernambuco.(T.C n*22100589-4).