Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Casa Azul”, uma política pública municipal de atendimento especializado e multidisciplinar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação