Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 16:00
Encerramento: 12/08/2025 - 19:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Professor Zé Carlos / PT
Primeiro-Secretário: Nestor do Bordado / PSDB
Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT



Lista de Presença na Sessão
Abenildo da Ramada / PSDB
Dinho da Saúde / PSDB
Genival da Saúde / PSB
Leandro da Saúde / PSB
Nestor do Bordado / PSDB
Pastor Gustavo Lucena / PSDB
Pipi Marchante / PT
Professor Zé Carlos / PT
Tiago do Rangel / PT
Vandilson Barbeiro / PSB






Expedientes
ABERTURA:

Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia 12 de agosto de 2025, iniciou-se  a 22ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Riacho das Almas.

O senhor presidente José Carlos Pereira de Lima convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a sessão. O senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada. Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre os edis. O senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava à disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam dispensar a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao fim, a ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O presidente requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as comunicações e matérias legislativas;

ORDEM DO DIA:

O presidente deu início a ordem do dia, quando foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes propostas listadas abaixo; 

GRANDE EXPEDIENTE:

Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do dia, o senhor presidente deu por aberto o grande expediente, facultando a palavra aos vereadores, os quais, fizeram uso: Genival Gomes de Moura, Leonardo Henrique de Moura, Abenildo Severino da Silva, Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Francisco Cardoso Diassis Neto, Gustavo André de Lucena Sousa, Vandilson Domingos Pereira, Nestor de Lira Moura.

ENCERRAMENTO:

Como não houve mais nenhum vereador inscrito para o uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos para ficarem de pé e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária.

Para constar, foi lavrada essa Ata por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes nessa sessão na Câmara Municipal de Riacho das Almas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 21 de 2025
Autores:
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Aprovado
2 - Pedido de Urgência nº 17 de 2025
Autor: Pastor Gustavo Lucena
Pedido de urgência referente ao projeto de lei do legislativo PLL 19/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial do Município de Riacho das Almas/PE o ‘Dia da Marcha para Jesus’ e dá outras providências."
Aprovado
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Pastor Gustavo Lucena
Autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial do Município de Riacho das Almas/PE o ‘Dia da Marcha para Jesus’ e dá outras providências."
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Tiago do Rangel
Denomina de Rua Maria Batista da Silva (Mere), a Rua Projetada 02, (Código de Logradouro nº 307), localizada no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 308 de 2025
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na rua São Sebastião, dando Início por trás da Cadeia Pública com término ao lado da oficina de Teba. (código de logradouro: 035).
Matéria lida
6 - Requerimento nº 309 de 2025
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na Av. Nossa Senhora de Fátima, dando início em frente à casa da Senhora Branca de João Bernardo com término em frente à casa de Valcleir. (código de logradouro: 246).
Matéria lida
7 - Requerimento nº 310 de 2025
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Celestino Ferreira, dando início na entrada que vai para o Centro Municipal de Educação Mãe Rainha com término no final do calçamento em frente ao Centro de Convivência dos Idosos (CCI) (código de logradouro: 044).
Matéria lida
8 - Requerimento nº 311 de 2025
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feito o complemento em pavimentação asfáltica na Rua Justo Fernandes da Mota, dando início ao lado do Salão Paroquial até a Escola Mário da Mota Limeira. (código de logradouro: 020).
Matéria lida
9 - Requerimento nº 312 de 2025
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Cônego Antônio Faustino, compreendendo as duas ruas laterais da praça da Matriz, como é conhecido, com término em frente à casa do senhor Nelson de Abdias. (Código de logradouro: 025).
Matéria lida
10 - Requerimento nº 313 de 2025
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que seja feita a instalação de um estabilizador no poço artesiano localizado no ‘assentamento olho d’agua do padre’. Nas proximidades da Casa de ‘Jaim’, próximo ao campo do Juá.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 314 de 2025
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que seja feita a instalação de um estabilizador no poço artesiano localizado no Sítio Baraúnas, na entrada da Vila, na propriedade de ‘Biu Preto’.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 315 de 2025
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que seja feita a instalação de um estabilizador no poço artesiano localizado no Sítio Chicão, nas proximidades da casa de ‘Carlos’.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 316 de 2025
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a requalificação do Terminal Rodoviário deste município
Matéria lida
14 - Requerimento nº 317 de 2025
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a requalificação do PSF do Sítio Baraúnas
Matéria lida
15 - Requerimento nº 318 de 2025
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja construída uma carregadeira (de madeira) para animais de pequeno porte no Matadouro (caprinos e suínos).
Matéria lida
16 - Requerimento nº 319 de 2025
Autor: Professor Zé Carlos
No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil, na Escola Municipal Enedina Maria da Silva, na Vila Atalaia.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 320 de 2025
Autor: Professor Zé Carlos
No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil, na Escola Municipal Luiz Francisco da Silva, na Vila Vitorino.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Pedido de Urgência nº 17 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Ata da Sessão Ordinária nº 21 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro da Saúde

    2 - Genival da Saúde

    3 - Dinho da Saúde

    4 - Abenildo da Ramada

    5 - Tiago do Rangel

    6 - Pipi Marchante

    7 - Pastor Gustavo Lucena

    8 - Vandilson Barbeiro

    9 - Nestor do Bordado




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Abenildo da Ramada / PSDB
    Dinho da Saúde / PSDB
    Genival da Saúde / PSB
    Leandro da Saúde / PSB
    Nestor do Bordado / PSDB
    Pastor Gustavo Lucena / PSDB
    Pipi Marchante / PT
    Professor Zé Carlos / PT
    Tiago do Rangel / PT
    Vandilson Barbeiro / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Dispõe sobre a criação de novas vagas e de dois novos cargos, de Professor - Educação Infantil e de Auxiliar de Educação Infantil, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal para a pessoa com deficiência.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, que trata do atendimento obrigatório e imediato às vítimas de violência sexual, estabelecendo diretrizes e providências correlatas para sua efetiva aplicação no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Casa Azul”, uma política pública municipal de atendimento especializado e multidisciplinar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos à População Riachense, e dá outras providências.
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores públicos do Município de Riacho das Almas/PE, é dá outras providências.
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 281 de 2025
    Autor: Genival da Saúde
    No sentido de que seja construída uma cozinha comunitária no Sítio Bento, neste município.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 288 de 2025
    Autor: Genival da Saúde
    No sentido de que seja instalada uma caçamba de lixo no Sítio Trapiá, próximo à casa de Zezinho de Paizinho.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 289 de 2025
    Autor: Genival da Saúde
    No sentido de que o carro do lixo estenda seu trajeto até as proximidades da casa de Zezinho de Paizinho, no Sítio Trapiá.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 290 de 2025
    Autor: Genival da Saúde
    No sentido de que seja feita a compra de um aparelho de raio-x odontológico para a UBS da Vila Trapiá.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 291 de 2025
    Autor: Genival da Saúde
    No sentido de que seja feita a compra de aparelhos de raio-x odontológico para as UBS’s de todas as Vilas do município.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 292 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a compra de notebooks para professores, ocupantes de cargos de direção, coordenação, supervisão, assessoramento pedagógico e equipe multidisciplinares da rede municipal de ensino.
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 293 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil na escola Patrícia Cardoso, na Vila Couro D’Antas.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 294 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil na escola Santos Cardoso, na Vila Pinhões.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 295 de 2025
    Autor: Dinho da Saúde
    No sentido de que seja feita a reforma na quadra de esportes na Vila Vitorino. Tais como: Pintura de todo equipamento, conserto dos alambrados, conserto da coberta e de toda estrutura de ferro.
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 296 de 2025
    Autor: Dinho da Saúde
    No sentido de que seja colocada uma lixeira para coleta de lixo no Sítio Chicão de Cima, próximo à casa de Eraldo, filho de dona Lenira.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 297 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja feito um local reservado de duas vagas para estacionamento de ambulâncias em frente à Unidade Mista João Soares da Fonseca.
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 298 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei ajustando o piso salarial dos dentistas, neste município.
    Aprovado
    20 - Requerimento nº 299 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei instituindo um programa de incentivo financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
    Aprovado
    21 - Requerimento nº 300 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que sejam implementados postes de luz no ponto de ônibus da Vila Rangel.
    Aprovado
    22 - Requerimento nº 301 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil, na escola José Joaquim de Lima, na Vila Trapiá.
    Aprovado
    23 - Requerimento nº 302 de 2025
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a compra de parquinhos para a educação infantil, na Creche Mãe Rainha, neste município.
    Aprovado
    24 - Requerimento nº 303 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua do Sítio Lagoa dos Coelhos.
    Aprovado
    25 - Requerimento nº 304 de 2025
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja instalado sistema de monitoramento em todos os prédios públicos do município.
    Aprovado
    26 - Requerimento nº 305 de 2025
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feita a requalificação do PSF de Guaritas.
    Aprovado
    27 - Requerimento nº 306 de 2025
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feita a requalificação do PSF do Sítio Pau Ferro.
    Aprovado
    28 - Requerimento nº 307 de 2025
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feito um ponto de ônibus no sítio Barriguda de Baixo próximo ao novo poço artesiano.
    Aprovado
    29 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    Autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial do Município de Riacho das Almas/PE o ‘Dia da Marcha para Jesus’ e dá outras providências."
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 307 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 306 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 305 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 304 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
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  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 303 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 302 de 2025
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  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
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  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 301 de 2025
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  • Nestor do Bordado - Sim
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  • Tiago do Rangel - Sim
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  • Requerimento nº 300 de 2025
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  • Requerimento nº 299 de 2025
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  • Requerimento nº 298 de 2025
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  • Requerimento nº 297 de 2025
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  • Requerimento nº 296 de 2025
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  • Requerimento nº 295 de 2025
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  • Requerimento nº 289 de 2025
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  • Requerimento nº 288 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
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  • Professor Zé Carlos - Não Votou
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  • Requerimento nº 281 de 2025
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  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
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  • Leandro da Saúde - Sim
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
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  • Nestor do Bordado - Sim
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  • Professor Zé Carlos - Não Votou
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Sim
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