Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Riacho das Almas/PE a ampliar o período de licença maternidade às servidoras públicas municipais efetivas desta Câmara de Vereadores para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 | Matéria colocada em votação | 18/02/2025
Observação