Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 1 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 1 de 2024
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis referente a Emenda do Projeto 011/2024 de autoria do Poder Executivo; que Suprime os Artigos 32,59 e 102 e Modifica os Artigos 40,60, 91,92,102,104 e 141 do Projeto de Lei 011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 1 de 2024 | Matéria colocada em votação | 29/10/2024
Observação