Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Institui o Programa Patrulha Escolar no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, dispõe sobre a atuação de Guardas Civis Municipais como Agentes de Proteção Escolar e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 15/05/2026
Observação