1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para recebimento, análise e resposta às requisições de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Riacho das Almas, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
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Institui o Programa Patrulha Escolar no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, dispõe sobre a atuação de Guardas Civis Municipais como Agentes de Proteção Escolar e dá outras providências.
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Pedido de Vistas - Regimental
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos no Município de Riacho das Almas/PE, adequando-o às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 236 de 2026
Autor: Genival da Saúde
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No sentido de que seja feito o piçarra mento na PE-121, com início na ladeira do 'Alto da Cruz', no Sítio Ramada de Trapiá, até a frente da casa de 'Seu Ladislau', na Vila Trapiá.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 239 de 2026
Autor: Pipi Marchante
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No sentido de que seja feita a continuação da pavimentação em paralelepípedos na Rua Josefa Benedita, na Vila Vitorino, tendo início em frente à
quadra, até a frente da casa de ‘Natanael’. (Código de Logradouro: 152).
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Aprovado
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