Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Riacho das Almas-Pe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 31/03/2026
Observação