Resumo (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 15:00
Encerramento: 31/03/2026 - 18:39



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Professor Zé Carlos / PT
Primeiro-Secretário: Nestor do Bordado / PSDB
Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT



Lista de Presença na Sessão
Abenildo da Ramada / PSDB
Dinho da Saúde / PSDB
Genival da Saúde / PSB
Jair do Jiquiri / PP
Leandro da Saúde / PSB
Nestor do Bordado / PSDB
Pastor Gustavo Lucena / PSDB
Pipi Marchante / PT
Professor Zé Carlos / PT
Tiago do Rangel / PT
Vandilson Barbeiro / PSB






Expedientes
ABERTURA:

Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia  31 de março de 2026, iniciou-se  a 9ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 2ª Sessão da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Riacho das Almas.

O senhor presidente José Carlos Pereira de Lima convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a sessão. O senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada. Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre os edis. O senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava à disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam dispensar a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao fim, a ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O presidente requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as comunicações e matérias legislativas;

ORDEM DO DIA:

O presidente deu início a ordem do dia, quando foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes propostas listadas abaixo; 

Observação: Registra-se que os vereadores Dinho da Saúde, Genival da Saúde, Jair do Jiquiri, Leandro da Saúde e Vandilson Barbeiro se abstiveram da votação dos Projetos de Lei do Executivo nº 06/2026 e nº 07/2026, mesmo estando presentes no plenário, tendo como resultado das votações o seguinte: 6 (seis) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções em ambos os projetos, sendo os tais aprovados por maioria absoluta.   

 

GRANDE EXPEDIENTE:

Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do dia, o senhor presidente deu por aberto o grande expediente, facultando a palavra aos vereadores, os quais fizeram uso: José Leandro da Silva Neto, Francisco Cardoso Diassis Neto, Vandilson Domingos Pereira, Abenildo Severino da Silva, Genival Gomes de Moura, Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Gustavo André de Lucena Sousa, Leonardo Henrique de Moura, Jair Nemésio Ferreira e por fim, o presidente José Carlos Pereira de Lima passou os trabalhos da casa ao Primeiro Secretário para que pudesse fazer o uso da palavra. 

ENCERRAMENTO:

Como não houve mais nenhum vereador inscrito para o uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos para ficarem de pé e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária.

Para constar, foi lavrada essa Ata por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes nessa sessão na Câmara Municipal de Riacho das Almas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 9 de 2026
Autores:
Ata da 08ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Aprovado
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
Autoria a concessão de uso de bem público do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
Dispõe sobre a atualização no vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas de Governo, do Exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, que tinha como gestor responsável o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, nos termos do parecer exarado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 180 de 2026
Autor: Jair do Jiquiri
No sentido de que seja feita a abertura e limpeza do leito do Riacho, tendo início no Loteamento Chopinho até o Loteamento Gold Park.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 181 de 2026
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que seja feito o piçarra mento da entrada da casa de ‘Deja, pai de Gugui’ no Bento até a principal do Sítio Chicão, próximo à casa de ‘Dada’.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 182 de 2026
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que sejam implementados ‘braços de luz’ nos postes da Academia da Cidade, na Vila Trapiá.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 183 de 2026
Autor: Abenildo da Ramada
No sentindo de que seja feito o piçarramento do ‘Riacho de Julião’, na Lagoa de Três Irmãos, até a casa de ‘Zé de Nequinho’, no Sítio Carapotós.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 184 de 2026
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que sejam implementados refletores no campo de futebol da Palmatória.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 185 de 2026
Autor: Abenildo da Ramada
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos no Sítio Barrinhos, tendo início próximo à casa de ‘Mauri’ até a subida da ladeira. (Código de Logradouro: 542).
Matéria lida
11 - Requerimento nº 186 de 2026
Autor: Vandilson Barbeiro
No sentido de que sejam construídas salas de aula no antigo CVT da Vila Vitorino, com o objetivo de atender adequadamente os alunos da escola local.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 187 de 2026
Autor: Vandilson Barbeiro
No sentido de que seja construída mais uma sala de aula na escola da zona rural ‘Joaquim Ferreira de Lima’, próximo a ‘Alzira’.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 188 de 2026
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua José Bezerra Sobrinho, localizada no Bairro Alto do Açude. (Código de Logradouro: 380).
Matéria lida
14 - Requerimento nº 189 de 2026
Autor: Dinho da Saúde
No sentido de que seja feita a requalificação da Academia das Cidades (próximo à Creche municipal), contemplando: Reparos e pintura da quadra, colocação de alambrados e telas de proteção por trás das barras, reparos e pintura dos equipamentos da academia, capinação e limpeza de toda a área.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 190 de 2026
Autor: Pastor Gustavo Lucena
No sentido de que seja fortalecido o comitê gestor de busca ativa nas ações que visam o combate à evasão escolar.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 191 de 2026
Autor: Pastor Gustavo Lucena
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos em um trecho que falta o calçamento da Av. da Saudade, ao lado da pracinha. (Código de Logradouro: 055).
Matéria lida
17 - Requerimento nº 192 de 2026
Autor: Pastor Gustavo Lucena
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Travessa São Sebastião, neste município. (Código de Logradouro: 041).
Matéria lida
18 - Requerimento nº 193 de 2026
Autor: Pastor Gustavo Lucena
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua Sebastião Monteiro da Silva. (Código de Logradouro: 085).
Matéria lida
19 - Requerimento nº 194 de 2026
Autor: Leandro da Saúde
No sentido de que seja feita a manutenção e reparos na iluminação das ruas do Sítio Cajueiro.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata da Sessão Ordinária nº 9 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro da Saúde

    2 - Pipi Marchante

    3 - Vandilson Barbeiro

    4 - Abenildo da Ramada

    5 - Genival da Saúde

    6 - Tiago do Rangel

    7 - Pastor Gustavo Lucena

    8 - Dinho da Saúde

    9 - Jair do Jiquiri

    10 - Nestor do Bordado




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Abenildo da Ramada / PSDB
    Dinho da Saúde / PSDB
    Genival da Saúde / PSB
    Jair do Jiquiri / PP
    Leandro da Saúde / PSB
    Nestor do Bordado / PSDB
    Pastor Gustavo Lucena / PSDB
    Pipi Marchante / PT
    Professor Zé Carlos / PT
    Tiago do Rangel / PT
    Vandilson Barbeiro / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Estabelece limites para gastos com contratação de artistas, atrações e estrutura de eventos financiados com recursos próprios do Município de Riacho das Almas e dá outras providências.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Institui o plano diretor participativo do município de Riacho das Almas, e dá outras providências.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Riacho das Almas-Pe, e dá outras providências.
    Pedido de Vistas - Regimental
    4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
    Autor: Genival da Saúde
    Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
    Autor: Dinho da Saúde
    Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Animais e institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
    Autor: Dinho da Saúde
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de vagas disponíveis nas creches da rede pública municipal, bem como da lista de espera para matrícula, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
    Autor: Tiago do Rangel
    Denomina como “Pátio da Feira e Eventos Tita Sanfoneiro”, o Pátio da Feira, onde também acontecem os eventos culturais do Município, localizado próximo ao paredão do açude, no centro deste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 164 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido que seja feita a extensão de energia, tendo início na fazenda de Fernando, até a casa de ‘Geo de Dioclécio’ no Sítio Carapotós.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 165 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja feita a extensão de energia, tendo início no centro da Ramada de Trapiá, até a casa de ‘Janduir’.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 166 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja feito o piçarramento da subida (entrada) da Ramada de Trapiá, até o calçamento.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 167 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja feito o piçarra mento no Sítio Ramada de Trapiá, tendo início na entrada da casa de ‘Norato’ até a casa de ‘Nenê de Neno’.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 168 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja construída uma praça ao lado do calçamento da Ramada, no centro.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 169 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja implementado um programa que estimule a instalação de novas empresas, com objetivo de gerar emprego e renda.
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 170 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja criado um campeonato de futebol da terceira idade, para incentivar o futebol e a prática de atividades físicas para a geração idosa do município.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 171 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja fortalecido o Projeto Pedalando com Saúde, incentivando a população Riachense a utilizar bicicletas como veículo de transporte e lazer.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 172 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que sejam feitos investimentos na estrutura da sala de parto humanizado na Unidade Hospitalar João Soares da Fonseca.
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 173 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja levado o serviço do ‘Ônibus Sorriso’ para as Vilas e localidades que ainda não foram atendidas.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 174 de 2026
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentindo de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua Projetada da Vila Rangel, com início na casa de ‘Vaninha’ até a casa de ‘Fátima’. (Código de Logradouro: 529).
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 175 de 2026
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua Projetada 05, no Bairro Celestino Ferreira. (Código de logradouro: 310).
    Aprovado
    20 - Requerimento nº 176 de 2026
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua Júlio Lopes, no Bairro Celestino Ferreira. (Código de logradouro: 309).
    Aprovado
    21 - Requerimento nº 177 de 2026
    Autor: Tiago do Rangel
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Travessa Zenite Ferreira, no Bairro Celestino Ferreira. (Código de logradouro: 525).
    Aprovado
    22 - Requerimento nº 178 de 2026
    Autor: Leandro da Saúde
    No sentido de que seja feita a requalificação da estrada no Sítio Areias, no Riacho próximo a entrada de ‘Seu Martins’.
    Aprovado
    23 - Requerimento nº 179 de 2026
    Autor: Professor Zé Carlos
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua Projetada 01, no bairro Alto do Açude. Com referência onde mora o professor Josiel. (Código de Logradouro: 378).
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 179 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 178 de 2026
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  • Requerimento nº 177 de 2026
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  • Requerimento nº 173 de 2026
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  • Requerimento nº 164 de 2026
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
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  • Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Não Votou
  • Dinho da Saúde - Não Votou
  • Genival da Saúde - Não Votou
  • Jair do Jiquiri - Não Votou
  • Leandro da Saúde - Não Votou
  • Nestor do Bordado - Não Votou
  • Pastor Gustavo Lucena - Não Votou
  • Pipi Marchante - Não Votou
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Não Votou
  • Vandilson Barbeiro - Não
  • Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Não Votou
  • Genival da Saúde - Não Votou
  • Jair do Jiquiri - Não Votou
  • Leandro da Saúde - Não Votou
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Sim
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Não Votou
  • Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Não Votou
  • Genival da Saúde - Não Votou
  • Jair do Jiquiri - Não Votou
  • Leandro da Saúde - Não Votou
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Sim
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Não Votou