Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Institui, em âmbito Municipal, a Política Permanente de Educação e Segurança Viária nas Escolas, denominada “Trânsito Para a Vida”, dispondo também sobre ações de educação para o trânsito, prevenção de acidentes, fiscalização eletrônica inteligente, redução de velocidade em áreas escolares e de grande circulação de pedestres, dando ainda outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026 | Matéria para leitura no plenário | 19/05/2026
Observação