Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE, QUE VISA RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE PROMOVE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO – CONSEG/PE.

Dispõe sobre a garantia de jornada de trabalho reduzida para servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.

No sentido de que seja feita a pavimentação da Rua Senhorinha, na Vila Pinhões.