Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Dispõe sobre a garantia de jornada de trabalho reduzida para servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 | Matéria para leitura no plenário | 21/05/2024
Observação