Requerimento nº 222 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
222
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido de elaborar um programa de cunho orçamentário que vise isentar da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), durante o mês de maio e junho- ou até perdurar o estado de calamidade pública da covid-19, as famílias de Visualizar Nº Data Tipo Assunto Anexo(s) baixa renda de Riacho das Almas, que estejam inclusas no cad. único do município e apresentem consumo de até 220kw/mês, afim de proteger e auxiliar as famílias carentes do município.
Indexação
Observação