Requerimento nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PE, no sentido de indicar ao poder Executivo que encaminhe para a casa João Soares da Fonseca um projeto de Lei alterando o período de Licença Maternidade com base na Lei Federal 10.770, de 09 de setembro de 2008.
Indexação
Observação