Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Implementa as Leis Federais de nº10.639/2003 e 11.645/2008 no município de Riacho das Almas/PE, estabelecendo normas para a inclusão da história e cultura Afro Brasileira e Indígena nos currículos escolares, a formação de professores e a promoção de ações afirmativas para a população Quilombola e Indígena, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/05/2025
Observação