Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Dispõe sobre a garantia de jornada de trabalho reduzida para servidores públicos municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 | Matéria colocada em votação | 28/05/2024
Observação