Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal do Município de Riacho das Almas/PE – REFIS MUNICIPAL 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 11/02/2026
Observação