Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas – RiachoPrev, e altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, aplicável aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e aos estáveis, em conformidade com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 | Matéria colocada em 1ª votação | 02/12/2025
Observação