Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Animais e institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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