Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscal do Município de Riacho das Almas/PE – REFIS MUNICIPAL 2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Matéria para leitura no plenário | 10/02/2026
Observação