Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF de recursos recebidos pelo Município de Riacho das Almas em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 | Matéria para leitura no plenário | 14/10/2025
Observação