Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 16:00
Encerramento: 07/04/2026 - 18:02



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Professor Zé Carlos / PT
Primeiro-Secretário: Nestor do Bordado / PSDB
Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT



Lista de Presença na Sessão
Abenildo da Ramada / PSDB
Dinho da Saúde / PSDB
Genival da Saúde / PSB
Jair do Jiquiri / PP
Leandro da Saúde / PSB
Nestor do Bordado / PSDB
Pastor Gustavo Lucena / PSDB
Pipi Marchante / PT
Professor Zé Carlos / PT
Tiago do Rangel / PT
Vandilson Barbeiro / PSB






Expedientes
ABERTURA:

Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia  07 de abril de 2026, iniciou-se  a 10ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 2ª Sessão da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Riacho das Almas.

O senhor presidente José Carlos Pereira de Lima convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a sessão. O senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada. Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que fizesse a chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre os edis. O senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava à disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam dispensar a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao fim, a ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O presidente requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as comunicações e matérias legislativas;

ORDEM DO DIA:

O presidente deu início a ordem do dia, quando foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes propostas listadas abaixo;

GRANDE EXPEDIENTE:

Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do dia, o senhor presidente deu por aberto o grande expediente, facultando a palavra aos vereadores, os quais fizeram uso:  Jair Nemésio Ferreira, Nestor de Lira Moura, Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Abenildo Severino da Silva, Francisco Cardoso Diassis Neto, Gustavo André de Lucena Sousa, José Leandro da Silva Neto, Vandilson Domingos Pereira, Genival Gomes de Moura, Leonardo Henrique de Moura, ,  e por fim, o presidente José Carlos Pereira de Lima passou os trabalhos da casa ao Primeiro Secretário para que pudesse fazer o uso da palavra. 

ENCERRAMENTO:

Como não houve mais nenhum vereador inscrito para o uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos para ficarem de pé e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária.

Para constar, foi lavrada essa Ata por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes nessa sessão na Câmara Municipal de Riacho das Almas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão Ordinária nº 10 de 2026
Autores:
Ata da 09ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Aprovado
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Dinho da Saúde
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar no Município de Riacho das Almas/PE, com incentivo à aração de terras e limpeza de barreiros e açudes por meio de horas-máquina, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 195 de 2026
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja instalado sistema de vídeo-monitoramento em todos os prédios públicos do município.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 196 de 2026
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a construção de um ponto de ônibus no Sítio Areias, defronte à associação rural.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 197 de 2026
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a troca das manilhas existentes por manilhas de maior diâmetro da bueira próxima à entrada da casa de ‘Dona Célia’, no Sítio Lagoa Comprida.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 198 de 2026
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a construção de um ponto de ônibus no Sítio Lagoa Comprida, próximo ao antigo grupo escolar.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 199 de 2026
Autor: Tiago do Rangel
No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua Vereador José Bezerra da Silva, na Vila Rangel. (Código de Logradouro: 389).
Matéria lida
9 - Requerimento nº 200 de 2026
Autor: Genival da Saúde
No sentido de que seja construído um velório público no cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 201 de 2026
Autor: Genival da Saúde
No sentido que seja feita a contratação de médicos pediátricos plantonistas 24h para Unidade Mista João Soares da Fonseca.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 202 de 2026
Autor: Genival da Saúde
No sentido de que seja construída uma Academia da Saúde ao lado do ‘Clube Social’, na Vila Trapiá.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 203 de 2026
Autor: Genival da Saúde
No sentido de que seja construída uma cozinha comunitária no Sítio Bento, neste município.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 204 de 2026
Autor: Genival da Saúde
No sentido de que seja feita a requalificação no matadouro público da Vila Trapiá, bem como seja feita a religação da energia.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata da Sessão Ordinária nº 10 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Jair do Jiquiri

    2 - Nestor do Bordado

    3 - Tiago do Rangel

    4 - Abenildo da Ramada

    5 - Pipi Marchante

    6 - Pastor Gustavo Lucena

    7 - Leandro da Saúde

    8 - Vandilson Barbeiro

    9 - Genival da Saúde

    10 - Dinho da Saúde




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Abenildo da Ramada / PSDB
    Dinho da Saúde / PSDB
    Genival da Saúde / PSB
    Jair do Jiquiri / PP
    Leandro da Saúde / PSB
    Nestor do Bordado / PSDB
    Pastor Gustavo Lucena / PSDB
    Pipi Marchante / PT
    Professor Zé Carlos / PT
    Tiago do Rangel / PT
    Vandilson Barbeiro / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Autoria a concessão de uso de bem público do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Pedido de Vistas - Regimental
    4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Dispõe sobre a atualização no vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Pedido de Vistas - Regimental
    5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Estabelece limites para gastos com contratação de artistas, atrações e estrutura de eventos financiados com recursos próprios do Município de Riacho das Almas e dá outras providências.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
    Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito
    Institui o plano diretor participativo do município de Riacho das Almas, e dá outras providências.
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
    Autor: Genival da Saúde
    Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 181 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja feito o piçarra mento da entrada da casa de ‘Deja, pai de Gugui’ no Bento até a principal do Sítio Chicão, próximo à casa de ‘Dada’.
    Aprovado
    10 - Requerimento nº 182 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que sejam implementados ‘braços de luz’ nos postes da Academia da Cidade, na Vila Trapiá.
    Aprovado
    11 - Requerimento nº 183 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentindo de que seja feito o piçarramento do ‘Riacho de Julião’, na Lagoa de Três Irmãos, até a casa de ‘Zé de Nequinho’, no Sítio Carapotós.
    Aprovado
    12 - Requerimento nº 184 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que sejam implementados refletores no campo de futebol da Palmatória.
    Aprovado
    13 - Requerimento nº 185 de 2026
    Autor: Abenildo da Ramada
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos no Sítio Barrinhos, tendo início próximo à casa de ‘Mauri’ até a subida da ladeira. (Código de Logradouro: 542).
    Aprovado
    14 - Requerimento nº 186 de 2026
    Autor: Vandilson Barbeiro
    No sentido de que sejam construídas salas de aula no antigo CVT da Vila Vitorino, com o objetivo de atender adequadamente os alunos da escola local.
    Aprovado
    15 - Requerimento nº 187 de 2026
    Autor: Vandilson Barbeiro
    No sentido de que seja construída mais uma sala de aula na escola da zona rural ‘Joaquim Ferreira de Lima’, próximo a ‘Alzira’.
    Aprovado
    16 - Requerimento nº 188 de 2026
    Autor: Dinho da Saúde
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua José Bezerra Sobrinho, localizada no Bairro Alto do Açude. (Código de Logradouro: 380).
    Aprovado
    17 - Requerimento nº 189 de 2026
    Autor: Dinho da Saúde
    No sentido de que seja feita a requalificação da Academia das Cidades (próximo à Creche municipal), contemplando: Reparos e pintura da quadra, colocação de alambrados e telas de proteção por trás das barras, reparos e pintura dos equipamentos da academia, capinação e limpeza de toda a área.
    Aprovado
    18 - Requerimento nº 190 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja fortalecido o comitê gestor de busca ativa nas ações que visam o combate à evasão escolar.
    Aprovado
    19 - Requerimento nº 191 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos em um trecho que falta o calçamento da Av. da Saudade, ao lado da pracinha. (Código de Logradouro: 055).
    Aprovado
    20 - Requerimento nº 192 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Travessa São Sebastião, neste município. (Código de Logradouro: 041).
    Aprovado
    21 - Requerimento nº 193 de 2026
    Autor: Pastor Gustavo Lucena
    No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua Sebastião Monteiro da Silva. (Código de Logradouro: 085).
    Aprovado
    22 - Requerimento nº 194 de 2026
    Autor: Leandro da Saúde
    No sentido de que seja feita a manutenção e reparos na iluminação das ruas do Sítio Cajueiro.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 194 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 193 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 192 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 191 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 190 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 189 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 188 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
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  • Requerimento nº 187 de 2026
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  • Dinho da Saúde - Sim
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  • Requerimento nº 186 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
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  • Requerimento nº 185 de 2026
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  • Requerimento nº 184 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
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  • Requerimento nº 183 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
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  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
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  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
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  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 182 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Requerimento nº 181 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Não Votou
  • Dinho da Saúde - Não Votou
  • Genival da Saúde - Não Votou
  • Jair do Jiquiri - Não
  • Leandro da Saúde - Não Votou
  • Nestor do Bordado - Não Votou
  • Pastor Gustavo Lucena - Não Votou
  • Pipi Marchante - Não Votou
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Não Votou
  • Vandilson Barbeiro - Não Votou
  • Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Não Votou
  • Dinho da Saúde - Não Votou
  • Genival da Saúde - Não Votou
  • Jair do Jiquiri - Não
  • Leandro da Saúde - Não Votou
  • Nestor do Bordado - Não Votou
  • Pastor Gustavo Lucena - Não Votou
  • Pipi Marchante - Não Votou
  • Professor Zé Carlos - Não Votou
  • Tiago do Rangel - Não Votou
  • Vandilson Barbeiro - Não Votou
  • Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Sim
  • Genival da Saúde - Sim
  • Jair do Jiquiri - Sim
  • Leandro da Saúde - Sim
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Sim
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
  • Abenildo da Ramada - Sim
  • Dinho da Saúde - Abstenção
  • Genival da Saúde - Abstenção
  • Jair do Jiquiri - Não
  • Leandro da Saúde - Não
  • Nestor do Bordado - Sim
  • Pastor Gustavo Lucena - Sim
  • Pipi Marchante - Sim
  • Professor Zé Carlos - Sim
  • Tiago do Rangel - Sim
  • Vandilson Barbeiro - Não