Pedido de Urgência nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de urgência referente a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025
Indexação
Observação