Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 8 2025 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Autor:Dioclécio Rosendo de Lima Filho
Autoriza o Município de Riacho das Almas/PE a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências.
Matéria colocada em 2ª votação Não definida.
PLL 24 2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Autor:Tiago do Rangel
Denomina Creche ao lado do Campo Municipal, Sítio Lagoa Nova como Maria Adelino de Lucena Rosendo.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.