Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos no Município de Riacho das Almas/PE, adequando-o às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026 | Matéria colocada em 1ª votação | 12/05/2026
Observação