Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF de recursos recebidos pelo Município de Riacho das Almas em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 | Matéria colocada em 2ª votação | 28/10/2025
Observação