Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025

Regulamenta a licença-paternidade para os servidores públicos do Município de Riacho das Almas e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 | Matéria para leitura no plenário | 04/11/2025

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