Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024 | Matéria para leitura no plenário | 19/11/2024
Observação