Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Riacho das Almas para o período de 2026 a 2029, em conformidade com o art. 165, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 124, §1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008, e dá outras providências.