Matéria: Requerimento nº 321 de 2024
Ementa: No sentido de que seja feita a divulgação em ambientes públicos sobre o atendimento prioritário (Idosos acima de 60 anos, idosos acima de 80 anos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes e pessoas com crianças de colo, obesos, pessoas ostomizadas, doadores de sangue e medula óssea, pessoas com visão monocular, portadores de fibromialgia, pessoas com síndrome de Down, autistas, diabéticos, pessoas em tratamento oncológico, pessoas com insuficiencia renal e crônica e transplantados e policiais e agentes em serviço, conforme as Leis Federais e Estaduais vigentes.