Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

No sentido de que seja feita uma requalificação e ampliação no posto de saúde da vila Atalaia.

No sentido de que seja feita uma bueira no sítio salgado, onde dá acesso ao sítio Guaritas.

Emenda Modificativa ao Projeto de lei n*03/2024
Paragrafo único: nos termos da emenda constitucional n*120, de 05 de Maio de 2022, os recursos destinados ao pagamento dos vencimentos ao agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias serão repassados pela união aos municípios e não serão objeto de inclusão de cálculo para fins do limite de despesa com o pessoal.